1. Porque ainda faz sentido falar em esquerda e direita

Há algumas semanas, a revista VEJA, a quarta maior revista semanal do mundo e a inconteste líder do setor no Brasil, declarou, mais uma vez, a morte da esquerda.

A reportagem, a respeito das eleições presidenciais na França, dizia ipsis litteris que, desde a queda do muro de Berlim, a direita se tornara, indubitavelmente, o único programa político viável.

Mais adiante, um quadro esquemático mostrava como, desde a formação da Assembléia Nacional em 1789, esquerda e direita vinham gradualmente se aproximando, a ponto de se confundir.

Um argumento exaustivamente utilizado pelos grupos conservadores em todo o mundo é que, após a queda do Muro, não há que se falar mais em projetos de esquerda. O colapso do socialismo real, o descrédito da revolução sonhada pela clarividência de Marx teriam declarado o “Fim da História”.

Os grupos que ainda se intitulavam “de esquerda”, por sua vez, passaram a década de 1990 vociferando contra uma gargantua ominosa, chamada neoliberalismo, que a tudo e todos devorava impiedosamente, e prevendo, mais uma vez, uma inevitável crise no sistema, que implodiria por sua própria insustentabilidade.

E assim, ficamos numa corda bamba, em que o reducionismo ideológico ataca de ambos os lados: a direita, tomando o emblema da queda do Muro como demonstração inconteste da inviabilidade de contestação de todo o sistema capitalista global, deduziu daí que toda a esquerda estaria agindo equivocadamente, senão de má-fé; a esquerda, por sua vez, deixou de lado pretensões práticas de mudança e, por falta de algo melhor, aderiu à globalização, embora continue a formular protestos tímidos e a prever a derrocada iminente do capitalismo.

Ora, por um lado, claro está que no Ocidente o espectro político das nações continua dividido em esquerda e direita, o que põe em xeque o reducionismo ideológico da direita. Por outro lado, que o sistema econômico global apresente contradições e injustiças gritantes é evidente – mas que disso resulte que estejamos à beira de uma revolução social, ou de seu colapso final, não passa de devaneio.

Fato é que, nos últimos 20 anos, ocorreu um forte recrudescimento conservador no panorama político. O diagnóstico de uma hegemonia neoliberal não é de todo impreciso. Como a esquerda parece não ter nenhum projeto “alternativo” consistente, o poder só lhe cabe ocasionalmente, quando se compromete a aceitar premissas históricas da direita – livre-comércio, redução do Estado, desregulamentação do mercado – e a renunciar a bandeiras históricas suas – direitos trabalhistas e previdenciários, um Estado social e interventor.

Enfim, a esquerda “real”, isto é, aquela que está no páreo das disputas eleitorais nas democracias ocidentais, largou de vez a utopia de botar abaixo o “sistema” e fundar, de forma abrupta e irreversível, uma “nova ordem”, na qual a justiça e a igualdade sociais imperariam, num passe de mágica.

Mas então no que consistiriam esquerda e direita hoje, num ambiente pós-utopia?

Olhando o eleitorado da esquerda e da direita em países como EUA, Inglaterra, Alemanha, França, Brasil, México, conclui-se que, se por um lado há um amplo consenso sobre alguns valores – a democracia, os direitos fundamentais – ainda restaram diferenças nítidas entre os votantes conservadores e os progressistas.

Se você está em solo norte-americano e encontra um sujeito que vê na Guerra ao Terror uma necessidade inadiável, na National Rifle Association um bastião das liberdades públicas, na sua igreja a realização de sua vida e no Marilyn Manson a figura do anticristo, e vai dirigindo seu SUV para o trabalho, você está, com virtualmente 100% de certeza, diante de um eleitor dos republicanos. Da mesma forma, se você topa com outro indivíduo, que é forte defensor das minorias – gays, negros, latinos –, pacifista convicto, acha o criacionismo uma piada de mau gosto e vai de bicicleta para seu emprego, devido à preocupação com o Aquecimento Global, não tem como errar: ele vai votar pelos democratas nas próximas eleições.

Como não falar então em uma direita e uma esquerda nos EUA? É fato que os ideais comunistas nunca vicejaram com vigor na terrinha do Tio Sam, mas a clivagem entre progressistas e conservadores é, e sempre foi, nítida.

O mesmo ocorre na Europa (o caso do Brasil será tratado no próximo texto): há um eleitorado conservador, chegado em indicadores expressos no mais puro economês e na redução de gastos governamentais, e outro progressista, que busca com maior afinco soluções de justiça social e distribuição de renda, nacional e internacionalmente.

Se na década de 1960 a esquerda deu a “agenda” política para o mundo – com as rebeliões estudantis de contestação, a contracultura, o movimento hippie e o ambientalismo, o multiculturalismo, o feminismo, a luta pelos direitos dos negros e dos gays – hoje esse papel vem cabendo à direita, na sua condução das finanças e negócios globais. O jogo ideológico de forças mudou, mas nem por isso há consenso, nem por isso há “fim da História”, como profetizou a Revista VEJA.

Com o fim da utopia revolucionária, o que restou de divisão no espectro político do Ocidente foi então o conservadorismo, de um lado, e o progressismo, de outro. Enquanto não surgir uma proposta de fato válida para substituir o modelo sócio-econômico atual, conservadores e progressistas não terão outra saída senão aceitá-lo, e deslocar as suas discordâncias para outros campos – a política cambial e tributária, a questão ambiental, a condução das relações internacionais, a flexibilização de direitos trabalhistas, as formas de combate ao crime e outros assuntos, menos “universais”, menos “revolucionários”, mas, enfim, muito mais práticos.

As formas de conhecimento e o lugar epistemológico do Direito*

Entrando numa velha e infindável discussão, proponho-me a enfrentar a tormentosa questão da diferença entre as formas do conhecimento. Arriscando uma breve definição:

1. O conhecimento religioso se baseia na revelação, ou seja, na aceitação de uma narrativa que explique uma visão de mundo. Essa narrativa, usando termos aristotélicos, não precisa ser verdadeira, mas verossímil. Sua transmissão se dá por uma tradição, envolvendo grupos de pessoas que têm na religião um laço de afinidade, e geralmente vem acompanhada de ritos, iconografia, proibições e tabus. A fé seria o sentimento de pertencimento a essa comunidade de crentes, somada à satisfação pessoal em possuir a resposta para os mistérios que atormentam a raça humana.

2. A filosofia, como já abordado no primeiro texto deste blog, é uma tradição de discursos que historicamente dialogam entre si, de forma argumentada. Embora seus argumentos usualmente recorram a metáforas, mitos, ironia, formas retóricas, podem ser questionados com o auxílio da lógica ou de outros argumentos, mais precisos ou mais convincentes, conforme o grau de exigência do auditório competente.

2. A ciência, por sua vez, apóia-se num amplo leque de métodos, insatisfatoriamente chamado de “método científico” (isso porque cada ciência tem o seu, completamente particular), ou seja, trabalha, grosso modo, com a confirmação ou não de hipóteses através da observação de evidências empíricas. Apóia-se, portanto, em algo convencionado como dado – seja ele organelas num microscópio, pontos de fusão de materiais ou estatísticas sobre a distância das galáxias. As teorias científicas são falsificáveis, ou seja, podem sempre ser postas à prova, por outros membros da comunidade científica, por métodos aceitos, e são continuamente substituídas por descrições melhores dos fenômenos.

4. A técnica é a aplicação prática de teorias científicas, ou, num sentido mais genérico, o modus operandi que permite a consecução de fins práticos. Apóia-se fundamentalmente nas descobertas científicas, mas pode ser melhorada pragmaticamente, à medida em que é realizada.

Considerando que toda classificação é incompleta, vamos dar exemplos práticos das formulações acima:

1. A filosofia política trabalha com especulações acerca da melhor forma de governo, os princípios e fundamentos do poder, ou como o Estado pode aproximar-se de seus fins ou degenerar na opressão. A ciência política trabalha com dados – sejam eles os votos dos partidos nas deliberações do Congresso, ou a taxa de comparecimento às urnas, o índice de aprovação de um governo – para chegar a suas conclusões.

2. A engenharia é uma técnica, pois se vale de conhecimentos da física, da matemática, da química, etc, para erguer uma construção sólida, que se mantenha firme por anos a fio; mas ela mesma, enquanto técnica, pode desenvolver formas mais eficazes de construir ou de lidar com os materiais.

3. O evolucionismo darwiniano é uma teoria científica, pois a qualquer momento, se surgirem evidências incompatíveis com sua formulação, ele cairá por terra e será substituído por outra teoria. O criacionismo é discurso religioso porque inadmite falsificação, uma vez que está narrado, ipsis litteris, na Bíblia.

4. A economia é uma ciência, embora as ciências humanas tenham uma metodologia distinta das naturais, pois trabalha com dados – produto interno bruto, fluxo de capitais, índice de desenvolvimento humano, lucros, decréscimo das exportações, etc.

E o Direito, como ficaria em nossa definição? O problema aqui é maior, porque por muito tempo os juristas insistiram em ver chifre em cabeça de cavalo – em outras palavras, ciência do Direito onde não havia nada parecido com uma ciência. Onde já se viu: chamar a memorização de dispositivos legais de ciência? Proponho, então, um novo enquadramento para os conhecimentos jurídicos:

1. A Filosofia do Direito é a forma discursiva argumentada de discussão de temas jurídicos. Ela engloba, então, aquilo a que costumeiramente, e equivocadamente, a meu ver, se chama de ciência do Direito: a discussão sobre a constitucionalidade ou a validade de uma norma, as definições e as classificações dos institutos jurídicos, a sua posição no ordenamento. Envolve ainda aquilo que tradicionalmente se chama de filosofia do Direito: os fundamentos do Direito, da Justiça e dos direitos subjetivos, a hermenêutica de textos jurídicos, a questão das antinomias, a distinção entre regras e princípios.

2. A Ciência do Direito é um estudo da eficácia. Os seus dados são aqueles referentes ao funcionamento, à aceitação e à eficácia dos institutos jurídicos: se o endurecimento das leis penais diminui o crime, se uma nova lei do divórcio reduz as separações litigiosas, se a evolução da jurisprudência tem alavancado ou entravado o crescimento econômico. Nas Faculdades de Direito, esta dimensão, na minha opinião, a mais relevante, foi relegada a uma pouco valorizada Sociologia Jurídica.

3. A técnica jurídica é aquilo que fazemos a maior parte do tempo na Faculdade de Direito: decorar textos legais, pesquisar as decisões mais recentes do STF e do STJ, aprender qual é o procedimento civil, administrativo ou penal para formular uma acusação ou defesa, quais os instrumentos processuais para invalidar certa decisão judicial. É como um joguinho de xadrez. Ainda assim, muitos teimam em chamar também isso de ciência.

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* Esta formulação teria sido impossível sem os debates com Mateus e Jéferson, aos quais agradeço por possibilitarem os argumentos aqui trazidos.